Artigo – O saneamento básico e a urgência de suas medidas nos Municípios
Por Daniela Marcelino dos Santos. Isabela Giglio e Patrícia Seco Torres Já é de conhecimento geral que o saneamento básico sofreu grandes alterações com repercussão direta para a Administração Municipal por meio da Lei Federal nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020. Assim como a grande maioria dos diplomas legais, a nova lei não privou os Municípios…