O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 12 de dezembro, com votação realizada em plenário – com 49 votos favoráveis e 19 contrários – o texto-base da regulamentação da reforma tributária. O dispositivo traz uma mudança fundamental em relação ao saneamento básico: a equiparação desse setor à saúde, como forma de evitar um aumento de 18% na tarifa de água, reequilíbrio de contratos e a desaceleração de investimentos
No dia 11 de dezembro, na CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a emenda 1612, da bancada do PL, apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs a inclusão dos serviços de saneamento como serviços de saúde, fazendo jus à redução de alíquotas em 60%. A mudança foi aprovada por unanimidade.
Sem essa mudança, a carga tributária do saneamento passaria dos atuais 9,74% para a alíquota cheia do novo IVA, estimada em 28,1%.
Também atuaram com destaque na aprovação da mudança que possibilita neutralidade ao saneamento na reforma tributária os senadores: Eduardo Gomes (PL-TO), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Rogério Marinho (PL-RN), Carlos Portinho (PL-RJ), Efraim Filho (União-PB), Alan Rick (União-AC), Augusta Brito (PT-CE), Esperidião Amin (Progressistas-SC), Davi Alcolumbre (União-AP) e Izalci Lucas (PL-DF).
“O trato fiscal sobre o saneamento com olhar de saúde pública e todos os benefícios que traz para a população, sociedade e ao meio ambiente ganharam uma vitória com esta aprovação no Senado. A sociedade ganhou qualidade de vida”, destaca Agostinho Geraldes, diretor técnico da AESabesp.
O engenheiro ressalta que o Marco Legal do Saneamento trouxe grandes desafios e, com eles, grandes responsabilidades e compromissos, promovendo o engajamento de todos os atores envolvidos. “Com isso, prestadores de serviços podem e devem se apropriar desse recurso e aplicar tecnicamente em saneamento à toda sociedade”.
(Com informações da Abcon)
