Uma consulta pública aberta pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está recebendo sugestões da sociedade sobre uma norma de referência para serviços públicos de limpeza urbana. O prazo para enviar as considerações é até as 23h59 da próxima terça-feira, 08 de agosto.
O objetivo é aprimorar a proposta de norma de referência sobre as condições gerais para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos. A norma inclui tanto a prestação direta quanto por concessão.
A Consulta Pública nº 01/2023 está sendo feita por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). As contribuições podem ser enviadas por meio do formulário disponível neste link.
Segundo a ANA, o serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) engloba a coleta, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento (inclusive por compostagem) e destinação final dos resíduos domésticos e provenientes do serviço de limpeza urbana. Isso também vale para os resíduos de atividades comerciais, industriais e de serviços que sejam equiparados a resíduos domésticos por decisão do titular do SMRSU.
A publicação da norma de referência está prevista para 2023, segundo a Agenda Regulatória da Agência para o período de 2022 a 2024. Para subsidiar as sugestões, a ANA disponibiliza também a minuta da NR e seu Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR).
Para esclarecer dúvidas e para mais informações, entre em contato pelo e-mail: cores@ana.gov.br.
ANA possui atribuição regulatória para editar normas de referência
Com o novo marco legal do saneamento básico, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil. Estes serviços incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
De acordo com a ANA, a mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033.
