Nesta quarta-feira de junho, o Conselho da União Europeia aprovou propostas legislativas importantes do Pacote Objetivo 55 (Fit for 55), que permitirá a redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990, e alcançar a neutralidade climática em 2050. O pacote foi apresentado pela Comissão Europeia em 14 de julho de 2021. Estes acordos abrem caminho às negociações com o Parlamento Europeu.
Os Estados-Membros concordaram com o fim da venda de carros e vans com motores a combustão, diesel e gasolina, alterações no uso do solo e florestas, a criação de um novo mercado de carbono para empresas fornecedoras de combustíveis para aquecimento doméstico e um fundo social climático de 59 bilhões de euros, entre 2027 e 2032, gerado com a compra e venda de cotas de CO2.
O Conselho irá criar um novo sistema separado de comércio de emissões para os setores de edifícios e transporte rodoviário, a ser aplicado aos distribuidores que fornecem combustíveis para consumo nos setores da construção e do transporte rodoviário. E concordou em eliminar gradualmente as licenças de emissão gratuitas para o setor de aviação até 2027.
Para apoiar famílias vulneráveis, microempresas e usuários de transporte na criação de um novo sistema de comércio de licenças de emissão para os setores dos edifícios e do transporte rodoviário, será criado um Fundo Social Climático, estabelecido durante o período 2027-2032. O fundo faria parte do orçamento da UE e seria alimentado por receitas afetadas externas até um montante máximo de 59 mil milhões de euros.
Além disso, também concordou em aumentar as metas de redução das emissões de CO2 para novos carros e furgões até 2030 para 55% e de introduzir uma meta de 100% de redução das emissões de CO2 até 2035 para esses veículos.
Fonte: Consilium
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