Mesa debate gestão e soluções tecnológicas para o saneamento rural em atendimento ao novo marco do setor

Com moderação de Antônio Carlos Teixeira, diretor de Sistemas Regionais da Sabesp, palestrantes destacaram desafios para atender ao marco regulatório do saneamento em áreas rurais e isoladas até 2023.
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O último dia do 33º Encontro Técnico AESabesp e Fenasan 2022, o maior evento de saneamento e meio ambiente da América Latina, nesta quinta-feira, 15 de setembro, trouxe para o debate as dificuldades na “Gestão e soluções tecnológicas para o saneamento rural em atendimento ao novo marco regulatório do saneamento”. Realizada pela Associação dos Engenheiros da Sabesp – AESabesp, esta edição aconteceu no Expo Center Norte/SP e online.

José Francisco Gomes Junior, superintendente da Gestão de Empreendimentos de Sistemas Regionais da Sabesp; Francisca Adalgisa da Silva, diretora de Projetos da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp – APU; e o promotor de justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Sanches Garcia, integrante do núcleo de Campinas do Grupo de Atuação e Defesa do Meio Ambiente – GAEMA compuseram a mesa moderada por Antônio Carlos Teixeira, diretor de Sistemas Regionais da Sabesp.

A coordenação foi de Luiz Yukishigue Narimatsu, ex-presidente da AESabesp; e Carlos Alberto Toledo, coordenador do Polo Lins da Associação.

“O tema é complexo, levanta muitos questionamentos e precisa da união de todos na busca de soluções, sem desprezar as conquistas já consolidadas”, disse Toledo.

“Saneamento é direito à cidadania, é direito à dignidade”, complementou Teixeira.

Gomes Junior provocou os participantes em relação ao conceito de saneamento, os problemas de dispersão das áreas urbanas e os desafios colocados pelo novo marco regulatório que prevê o atendimento de 99% da população com água até 2033. “Um desafio muito grande se analisarmos as áreas”.

Considerando a legislação brasileira a determinação de áreas rural e urbana é definida pelo município. “No popular, no Brasil tudo que não é urbano é rural”, sublinhou o superintendente da Sabesp.

Há diferentes critérios utilizados pelos países que definem áreas rural e urbana: densidade demográfica, tamanho da população, oferta de serviços, participação da agricultura, divisão administrativo e aglomerados de habitações.

Essa definição é relevante para a delimitação da área rural. Os dados são determinantes ao se pensar políticas públicas. Pelos números, 84% da população é urbana, se mantendo estável desde 2010. “A privação de esgoto atinge a maior parcela dos adolescentes e crianças do Brasil (6 a cada 10 crianças segundo a UNICEF). Atender a essa população com saneamento básico adequado talvez seja o maior desafio das próximas décadas”.

Na área rural, 43,1% da população têm o abastecimento com água de poços ou nascentes, 48,6% da população usam fossa e 11,7% lançam in natura. O marco legal trouxe os desafios de buscar soluções individualizadas, pensando soluções para cada caso e discutindo a implantação de sistemas de tratamento de esgoto mais baratos e racionais.

Francisca Adalgisa abordou a questão social a ser considerada na busca de solução a diversidade cultural e as características culturais e socioeconômicas de cada região são essenciais para o planejamento e ajudam a dimensionar o problema.  Dados do IBGE (2017) apontam que cerca de 35 milhões de brasileiros ainda sofrem com o problema crônico da falta de saneamento básico. São 44,9 milhões de habitantes em áreas rurais e comunidades isoladas, sendo que 5 milhões de brasileiros não têm banheiros. A questão de gênero também precisa ser levada a exame já que as mulheres são as mais impactadas. Essa população está em pequenos municípios, áreas de difícil acesso e são pobres com dificuldade de pagamento. “Esse é o tamanho do desafio em atender a legislação até 2033”, enfatizou a especialista.

Francisca apresentou exemplos dos estados do Ceará, Bahia e Pernambuco que são referências por encontrarem soluções, por meio do SISAR (Sistema Integrado de Saneamento Rural), com a participação da comunidade na gestão. Em São Paulo, está sendo desenvolvido um projeto-piloto em quilombos no Vale do Ribeira (região de menores índices de IDH do estado), desenvolvido pelo G9 (grupo de nove mulheres especialistas em saneamento e qualidade de vida).

Em sua fala, Rodrigo Sanches Garcia chamou a atenção para a omissão da legislação em relação à área rural, sendo os planos de saneamento direcionados à área urbana. A área rural passa a ser mencionada somente no novo marco legal. “A legislação não difere rural de urbana”.

A regularização de apoio técnico e financeiro do marco legal diz que a alocação dos recursos públicos está condicionada a prestação regionalizada.

Essa definição é relevante no planejamento, implantação ou custeio da solução. O eixo estratégico do Programa nacional de saneamento rural está baseado na gestão dos serviços, tecnologia, educação e participação social. “Um grande problema é identificar como vai funcionar a gestão de fiscalização do sistema e a sua viabilidade financeira”, salientou o promotor de justiça.

Ele reforça que o planejamento e gestão do saneamento rural precisam ser elaborados com dados específicos da área.  A burocratização do processo de licenciamento ambiental, por exemplo, é um requisito a ser considerado. O levantamento de dados para a escolha de tecnologias, avaliação de custos e gestão sustentável de sistemas. “A ausência de planejamento do rural é hoje um dos principais problemas para se visualizar solução para o que se está trabalhando. Quem assume a responsabilidade sobre algo que não se conhece? ”, indagou.

Na avaliação do promotor de justiça de SP, o modelo de gestão e a solução para a área rural nunca serão únicos, buscamos, por meio do Termo de referência, padronizar o mínimo de elementos para que possamos ter um planejamento adequado. “Os desafios são econômicos, sociais, culturais e ambientais, além do desafio da gestão de como fazer com que o sistema seja sustentável. Não temos respostas para tudo, mas o caminho é o planejamento”, finalizou Rodrigo Sanches.  

33º Encontro Técnico/Fenasan 2022

Com o tema “Saneamento: prioridade para a vida”, o evento promovido pela Associação dos Engenheiros da Sabesp – AESabesp, teve 12 mesas redondas e 8 painéis de discussão, com participação de grandes especialistas do setor. Nos três dias do evento (13, 14 e 15 de setembro), mais de 100 especialistas apresentaram cases, trabalhos técnicos e novidades para o setor. 

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