Nesta terça-feira, 8 de abril, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que torna o acesso ao saneamento básico um direito garantido pela Constituição. A proposta recebeu 64 votos no primeiro turno e 59 no segundo.
A PEC inclui o saneamento no artigo 6º da Constituição, que já prevê direitos como saúde, educação e moradia. A medida agora será analisada pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
